12 de junho  Dia Mundial, Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.

É considerado trabalho infantil toda e qualquer atividade econômica ou de sobrevivência, com ou sem finalidade de lucro, remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes com idade inferior a 16 anos, exceto na condição de APRENDIZ a partir dos 14 anos, independentemente de sua condição ocupacional.

O trabalho que precisa ser erradicado é aquele que:

- Explora a criança ao invés de empregar os pais;
- Escraviza e explora sexualmente;
- Compromete o desenvolvimento físico, social, moral, emocional e cognitivo;
- Cria situações de risco pessoal e social para crianças e adolescentes;
- Retira precocemente a criança dos seus espaços pedagógicos mais legítimos;
- Dificulta a permanência da criança na escola;
- Constitui desrespeito, violação ou negação dos direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pela Convenção Internacional dos Direitos da Criança.

CMDCA - RIO Tópico:   CMDCA - RIO
28/05/2012
Época Online - SP Editoria:  Pg: Sociedade 10:16:00
A imprensa que estupra - parte 1
Eliane Brum
A repórter que condenou e humilhou um suspeito não é exceção. O episódio mostra a
conivência histórica entre parte da imprensa, da polícia e do sistema penitenciário na
violação dos direitos de presos pobres (ou presos e pobres)
, jornalista, escritora e documentarista. Ganhou mais de 40 prêmios nacionais e
internacionais de reportagem. É autora de um romance - Uma Duas (LeYa) - e de três
livros de reportagem: Coluna Prestes – O Avesso da Lenda (Artes e Ofícios), A Vida Que
Ninguém Vê (Arquipélago Editorial, Prêmio Jabuti 2007) e O Olho da Rua (Globo). E
codiretora de dois documentários: Uma História Severina e Gretchen Filme Estrada.
elianebrum@uol.com.br
@brumelianebrum (Foto: ÉPOCA)
– Não estuprou, mas queria estuprar!
A frase foi dita pela repórter Mirella Cunha, no programa “Brasil Urgente”, da Band da
Bahia, a um jovem de 18 anos, preso em uma delegacia desde 31 de março. Algemado,
ele diz que arrancou o celular e a corrente de ouro de uma mulher, mas repete que não a
estuprou. Na reportagem, a jornalista o chama de “estuprador”. Pergunta se a marca que
ele tem no rosto é resultado de um tiro. Ele responde que foi espancado. A repórter não
estranha que um homem detido, sob responsabilidade do Estado, tenha marcas de
tortura. O suspeito diz que fará todos os exames necessários para que seja provado que
ele não estuprou a mulher. Ele não sabe o nome do exame, não sabe o que é “corpo de
delito” e pronuncia uma palavra inexistente. Ela debocha e repete a pergunta para
expô-lo ao ridículo. Ele então pronuncia uma palavra semelhante à “próstata”. A jornalista
o faz repetir várias vezes o nome do exame para que ela e os telespectadores possam
rir. Depois, pergunta se ele gosta de fazer exame de próstata. No estúdio, o apresentador
Uziel Bueno diz: “Tá chorando? Você não fez o exame de próstata. Senão, meu irmão,
você ia chorar. É metido a estuprador, é? É metido a estuprador? É o seguinte. Nas
horas vagas eu sou urologista...”.
A chamada da reportagem era: “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega
inocência”. A certa altura, a jornalista olha para a câmera e diz ao apresentador, rindo:
– Depois, Uziel, você não quer que o vídeo vá pro YouTube...
Ela tinha razão: o vídeo foi postado no YouTube. A versão mais curta dele já foi vista por
quase 1 milhão de pessoas. Aqui neste link, se quiser, você pode assistir a uma versão
um pouco mais longa, de quase cinco minutos.
O vídeo foi divulgado nas redes sociais, na semana passada, com grande repercussão e
forte pressão por providências. Um grupo de jornalistas fez uma carta aberta: “A
reportagem de Mirella Cunha, no interior da 12ª Delegacia de Itapoã, e os comentários
do apresentador Uziel Bueno, no estúdio da Band, afrontam o artigo 5º da Constituição
Federal: ‘É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral’. E não faz mal
reafirmar que a República Federativa do Brasil tem entre seus fundamentos ‘a dignidade
da pessoa humana’. Apesar do clima de barbárie num conjunto apodrecido de
programas policialescos, na Bahia e no Brasil, os direitos constitucionais são aplicáveis,
inclusive aos suspeitos de crimes tipificados pelo Código Penal”.
E, mais adiante: “É importante ressaltar que a responsabilidade dos abusos não é apenas
dos repórteres, mas também dos produtores do programa, da direção da emissora e de
seus anunciantes – e nesta última categoria se encontra o governo do Estado que, desta
maneira, se torna patrocinador das arbitrariedades praticadas nestes programas”. Em
23/5, o Ministério Público Federal abriu representação contra a jornalista. Em nota, a
Band afirmou que tomaria “todas as medidas disciplinares necessárias” e que “a postura
da repórter fere o código de ética do jornalismo da emissora”.
Em visita ao suspeito, a Defensoria Pública assim o descreveu: “É réu primário, vive nas
ruas desde criança, apesar de ter residência em Cajazeiras 11. Tem seis irmãos, é
analfabeto e já vendeu doces e balas dentro de ônibus. Ao ser questionado sobre como
se sentiu durante a entrevista, ele diz: ‘Eu me senti humilhado, porque ela ficou rindo de
mim o tempo todo. Eu chorei porque sabia que eu iria pagar por algo que não fiz, e que
minha mãe, meus parentes e amigos iriam me ver na TV como estuprador, e eu sou
inocente’”.
A reportagem é um exemplo de mau jornalismo do começo ao fim. E, para completar,
ainda presta um desserviço à saúde pública, ao reforçar todos os clichês e preconceitos
relacionados ao exame de próstata. Por causa dessa mistura de ignorância e machismo,
homens demais morrem de câncer de próstata no país. Os abusos cometidos pela
repórter e pelo apresentador foram tantos, porém, que esse prejuízo passou quase
despercebido.
Por que vale a pena refletir sobre esse episódio? Primeiro, porque ele está longe de ser
uma exceção. Se fosse, estaríamos vivendo em um país muito melhor. O microfone (e a
caneta) tem sido usado no Brasil, assim como em outros países, também para cometer
violências. Nestas imagens, se observarmos bem, a repórter manipula o microfone como
uma arma. (Outras interpretações, vou reservar para os psicanalistas.)
Muitos passam mal ao assistir ao vídeo porque o que se assiste é uma violência sem
contato físico, sem marcas visíveis. Uma violação cometida com o microfone e uma
câmera, exibida para milhões de pessoas, contra um homem algemado (e, portanto,
indefeso), sob a responsabilidade do Estado, que, em vez de garantir os direitos do
suspeito, o expõe à violência.
O suspeito é humilhado por algo que deveria ser uma vergonha para o Estado e para
todos nós: a péssima qualidade da educação. E, no caso dele, o analfabetismo de um
jovem de 18 anos no ano de 2012, na “sexta economia do mundo”. Ao afirmar que o
rapaz era um estuprador, a repórter colocou em risco também a vida do suspeito, já que
todos sabem – e muitos toleram – o que acontece dentro das cadeias e prisões com
quem comete um estupro.
A repórter e o apresentador, porém, são apenas a parte mais visível da rede de
violações. Estão longe de serem os únicos responsáveis. Para que esse caso se torne
emblemático e para que a Justiça valha é preciso que todas as responsabilidades sejam
apuradas, a começar pela do Estado. Tanto em permitir que alguém sob sua custódia
fosse exibido dessa maneira, e possivelmente contra a sua vontade, numa rede de TV,
quanto nas marcas de tortura no seu rosto. As marcas e o relato de espancamento, aliás,
seriam objeto da apuração de qualquer bom jornalista. No caso, não suscitaram
nenhuma surpresa.
Saúde públicaE, para completar, ainda presta um desserviço à  , ao reforçar todos os clichês e preconceitos
relacionados ao exame de próstata.